A Ordem de Pedro I, Fundador do Império do Brasil
Esta Ordem foi criada pelo Imperador Dom Pedro I, a 16 de abril de 1826, para marcar de maneira distinta a época em que foi reconhecida a independência do vasto país que teve a glória de fundar. Os Estatutos da Ordem não foram lavrados naquela oportunidade. Apesar disso, foi conferida pelo Imperador a grã-cruz a seu sogro, o Imperador Francisco I da Áustria. Somente a 19 de outubro de 1842, por força do Decreto nº 228, foram baixados os respectivos Estatutos.
A insígnia leva uma serpe de ouro alada, nascente duma coroa antiga de raios maçanetados, tendo ao peito, pendente de duas correias de azul, um escudo de campo verde, carregado das iniciais P. I. Contornando as asas da serpe, duas fitas de verde perfiladas de ouro com a legenda Fundador do Imperio do Brazil, sobre ramos de café folhados e frutificados de sua cor. No anverso da venera, a fita contém a legenda Ao Reconhecimento do Imperio do Brazil e no escudo a data 16-4-1826. O conjunto é encimado pela Coroa Imperial, pendente de fita verde com orlas brancas.
A placa dos comendadores e grã-cruzes consiste em uma estrela de 5 pontas, esmaltadas de branco, orlada de ouro e sobreposta sobre raios do mesmo metal, tendo ao centro a referida insígnia da Ordem.
A Ordem é composta de 3 graus, tendo cada uma delas um reduzido número de membros.
- 12 grã-cruzes (com tratamento de Excelência);
- 50 comendadores (com tratamento de Senhoria),
- 100 cavaleiros.
As Augustas Pessoas da Família Imperial são todas grã-cruzes, mas tanto estas como os estrangeiros são considerados extranumerários, não prestando juramento. O Imperador e hoje o Príncipe Dom PEDRO é o Grão-Mestre da Ordem de Pedro I.
Dom Pedro II só agraciou dois brasileiros com esta Ordem que foram: o Duque de Caxias, então ainda marquês, com a grã-cruz, após as vitórias na Guerra do Paraguai, em 1868, e seu neto, o Príncipe Dom Pedro Augusto, também com a grã-cruz.
A Ordem de Dom Pedro I é considerada a Jarreteira brasileira, no dizer do Historiógrafo Afonso de Taunay, filho do Visconde de Taunay.
Alguns Titulares
Oficialmente, apenas Luís Alves de Lima e Silva, então Marquês de Caxias, foi o único brasileiro agraciado com esta Ordem. Há discussões sobre se Felisberto Caldeira Brant, o Marquês de Barbacena, teria sido agraciado como cavaleiro ou grã-cruz. Supõe-se, no entanto, que se trata duma confusão, pois o Marquês de Barbacena foi na verdade o portador da grã-cruz concedida a Francisco I de Áustria, sendo este o primeiro agraciado. A grã-cruz também foi concedida ao neto do Imperador Dom Pedro II, o Príncipe Pedro Augusto de Saxe-Coburgo e Bragança. Pelo que se pôde encontrar em registros oficiais, consideram-se apenas seis os titulares da Ordem:
• Imperador Francisco I da Áustria, em 1827;
• Luís Carlos Filipe Rafael de Orleans, 16.º Duque de Némours, em 23 de setembro de 1864;
• Francisco II das Duas Sicílias, em 27 de janeiro de 1866;
• Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, em 26 de dezembro de 1868;
• Czar Alexandre III da Rússia, em 15 de setembro de 1868.
• Príncipe Pedro Augusto de Saxe-Coburgo e Bragança.
Criada por meio de Decreto de 16 de abril de 1826
Ordem de Pedro Primeiro
É uma ordem honorífica brasileira criada pelo Imperador Dom Pedro I do Brasil para comemorar o reconhecimento da Independência do Brasil por outras nações.
Dom Pedro I
Fundador
Dom Pedro II
2º Grão - Mestre das Ordens
Dom Pedro VI
Atual Grão - Mestre das Ordens
Militar e Civil Ordem da Rosa
Querendo perpetuar a memória do seu faustissimo consórcio com a Princesa Amélia de Leuchtemberg e Eischstadt (Amélia Augusta Eugênia Napoleona) por uma instituição útil que, assinalando essa época feliz, a conservasse com glória na lembrança da posteridade, criou o Imperador Dom Pedro I, a 17 de outubro de 1829, a Militar e Civil Ordem da Rosa.
Nela seriam admitidos os beneméritos, civis ou militares, tanto nacionais como estrangeiros, que se distinguissem por sua fidelidade à Augusta pessoa de Sua Majestade e por serviços prestados ao Império.
O nome da Ordem é uma alusão a flor que ornava o toucado da Princesa Dona Amélia, no retrato enviado de Munique para o Imperador Dom Pedro I. Seu desenho original foi feito pelo francês Arnaud Pallière e não por Jean-Baptiste Debret, como muitos acham.
O Visconde de Taunay em Trechos de minha vida, citado por Afonso de Taunay na Revista Numismática Brasileira (nº 2, ano I) assim se manifestou:
Como se sabe, foi a Ordem da Rosa criada por D. Pedro I, num dos seus muitos ímpetos amorosos. Ao avistar a Imperatriz Amélia, que desembarcou com um lindo vestido de gaze branca, salpicado de rosas meio abertas, veio-lhe incontinente ao espírito, exagerado e cavalheiroso, a ideia de constituir mais essa Ordem, batizando-a com a qualidades, de quem era menos capaz, a Fidelidade. Parece que a filha do Príncipe Eugênio de Beauharnais era positivamente linda, admirável na tez e alvura dos dentes; também o Imperador apaixonou-se ardentemente por ela, mal a encarou.
A venera da Ordem da Rosa consiste numa estrela de 6 pontas, esmaltada de branco e assentada sobre uma grinalda de rosas também de esmalte. No centro, em campo circular de ouro, um monograma com as iniciais P. A. (Pedro – Amelia). Em volta sobre esmalte azul, a legenda Amor e Fidelidade. No reverso, a data do casamento por procuração na Europa – 2-8-829 – e em torno as palavras Pedro e Amelia. A peça é encimada pela Coroa Imperial, pendente duma fita cor-de-rosa, orlada de branco.
A venera da Rosa é considerada uma das mais belas do mundo e a mais romântica de todas.
A Ordem é composta de 6 graus, além do Grão-Mestre, que era o Imperador e hoje é Príncipe Dom PEDRO, e do Grande Dignitário-Mor e Grã-Cruz, que seria o Príncipe Herdeiro da Coroa, ainda vacante:
- 16 grã-cruzes (8 efetivos com colar e banda e 8 honorários com banda).
- 16 grande-dignatários.
- 32 dignitários.
- comendadores em número ilimitado.
- oficiais – idem.
- cavaleiros – idem.
Os grã-cruzes e grande-dignatários recebem o tratamento de Excelência e os dignatários e comendadores o de Senhoria. Os oficiais tinham as honras que competiam aos coronéis e os cavaleiros as que competiam aos capitães.
Os cavaleiros trazem as veneras como as usam os das outras ordens, presa na casaca, ao lado esquerdo. Os comendadores usam não só a venera, mas também a placa na casaca, como os oficiais. E a diferença consiste em que a placa dos oficiais é desprovida de coroa. Os dignitários e os grande-dignatários trazem a insígnia pendente ao pescoço e a placa na casaca. As placas dos dignitários, como a dos oficiais, não têm a coroa.
Os grã-cruzes efetivos usam a banda cor-de-rosa por cima da casaca ou farda, com um colar formado de rosas de ouro e esmalte. Os honorários não usam colar, mas só a banda.
Por Decreto nº 324, de 23 de setembro de 1834, ficaram extensivas à Ordem da Rosa as disposições do Artigo 7º do decreto de 9 do mesmo mês e ano relativo à natureza e ao expediente dos diplomas das Ordens de Aviz, São Tiago, e Cristo, bem como o juramento que deviam prestar os agraciados da Ordem da Rosa.
Posteriormente, o Decreto nº 2.853, de 7 de dezembro de 1861 regulou, de forma padronizada e definitiva, a concessão das chamadas, à época, Ordens Honoríficas do Império.
Esta ordem foi a mais difundida no Brasil imperial. O Imperador Dom Pedro I conferiu 189 veneras:
7 grã-cruzes, 11 grande-dignatários, 11 dignitários, 27 comendadores, 14 oficiais, 119 cavaleiros.
Seu filho, o Imperador Dom Pedro II, assinou 14.283 decretos da Ordem da Rosa, mais de 50% das condecorações de todas as ordens concedidas durante seu longo reinado. Foram: 151 grã-cruzes, 61 grande-dignitários, 1.361 comendadores, 3.698 oficiais, 8.742 cavaleiros.
Ao todo foram 14.472 decretos de outorga da Ordem da Rosa, de 1829 a 1889, que muito serviram para premiar alforrias de escravos e atos de bravura praticados na Guerra do Paraguai.
Porém, é de bom alvitre destacar que o número de agraciados com a Ordem da Rosa é bem menor do que a quantidade de outorgas das veneras. Isto porque alguns decretos de concessão eram anulados ou perdiam seu efeito, como também um súdito poderia ser promovido de grau na própria Ordem.
O agraciado com as ordens de cavalaria imperiais adquiria nobreza hereditária. Seus descendentes varões gozavam do direito de sentar praça no Exército como cadetes de 2.ª Classe e na Armada como aspirantes a guardas-marinhas. A existência do soldado nobre é uma das provas inequívocas da hereditariedade da nobreza no Brasil Império.
O Parágrafo 13, do Artigo 10, do Decreto nº 7.540, de 15 de novembro de 1879, estabeleceu a última regulamentação para a cobrança do imposto do selo, equivalente aos direitos de passagem às ordens de cavalaria imperiais:
Grã-Cruz de qualquer Ordem……………………………….………………1:195$000
Grande Dignatário da Ordem da Rosa……………………………………….950$000
Dignatário da Ordem Imperial do Cruzeiro e da Ordem da Rosa……735$000
Comendador da Rosa………………………………………………………………405$000
Oficial do Cruzeiro e da Rosa……………………………………………………405$000
Comendador das outras Ordens………………………………………………..330$000
Cavaleiro de qualquer Ordem………………………………………………..…195$000
Com efeito, os agraciados que forem promovidos nas respectivas Ordens pagavam 25% do valor correspondente ao seu grau anterior.
Os militares em serviço e os guarda-nacionais destacados estavam isentos do pagamento de selo, desde que o decreto de concessão declarasse que os serviços prestados foram militares.
Da leitura da tabela do imposto do selo depreende-se que as ordens com valores mais altos eram as do Cruzeiro, hoje ordem honorífica republicana, e da Rosa.
Criada por Decreto em 17 de outubro de 1829
Militar e Civil Ordem da Rosa
É uma ordem honorífica brasileira, militar e civil, criada pelo Imperador Dom Pedro I do Brasil para perpetuar a memória de seu matrimônio com a Princesa Dona Amélia de Leuchtenberg e Eischstädt.
